EDITAL N.º 341/2017 – PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Sérgio Martins de Souza Queiroz, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Cachoeira do Sul, nos autos do RD n.º 00729.00075/2015, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível descumprimento pelo Município de Cachoeira do Sul e pelo Estado do Rio Grande do Sul, do dever de tratamento a pacientes por meio de internação pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de julho de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 06/07/2017.