EDITAL N.º 332/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Cachoeirinha, nos autos do RD n.º 01220.00498/2016, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar eventuais irregularidades em relação à lotação de cargos comissionados na Prefeitura Municipal, e suposto não cumprimento da carga horária.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de junho de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 04/07/2017.