EDITAL N.º 321/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Gaurama, nos autos da NF n.º 01766.000.344/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível abate clandestino de animais no Município.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de junho de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 27/06/2017.