EDITAL N.º 309/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre e Especializada Criminal de Porto Alegre promoveu o arquivamento da NF n.º 01623.000.216/2017, instaurado com o objetivo de apurar eventual violação ao direito de acesso e participação de pessoas com deficiência aos cargos públicos regulados pelos editais de concurso n.º 01/2017 e 02/2017, da SUSEPE.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de junho de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 27/06/2017.