EDITAL N.º 307/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os representantes legais do “Consórcio Fidens-Sanenco”, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul promoveu o arquivamento do IC n.º 00748.00135/2012, instaurado com o objetivo de apurar possíveis irregularidades em contratos referentes às obras de construção de barragem do arroio Marrecas e de seu sistema de abastecimento de água em Caxias do Sul/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de junho de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 27/06/2017.