EDITAL N.º 306/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis promoveu o arquivamento do IC n.º 00881.00018/2011, instaurado com o objetivo de investigar possível prática de destruição de mata nativa, extração de recursos minerais e a presença de pneumáticos inservíveis abandonados em área de preservação permanente - APP, sem licença do órgão ambiental competente.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de junho de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 27/06/2017.