EDITAL N.º 295/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Cruz Alta indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de apurar possível falta de pagamentos aos estagiários da Prefeitura de Cruz Alta/RS. A respeito foi instaurado o expediente RD.01534.00388/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de junho de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 19/06/2017.