EDITAL N.º 294/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Cruz Alta indeferiu a instauração de Inquérito Civil, para apurar possível irregularidade na aquisição de pedriscos pelo Município de Cruz Alta, em agosto de 2013, sobretudo pelo fato de, supostamente ter sido pago valor significativamente superior por unidade do material ao registrado pela beneficiária. A respeito foi instaurado o expediente RD.0754.00079/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de junho de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 19/06/2017.