EDITAL N.º 291/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os representantes legais da empresa “Industria Michelletto”, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Canoas promoveu o arquivamento do IC n.º 00739.00016/2008, instaurado com o objetivo de apurar possível prática de dano ambiental em razão do lançamento de efluentes industriais na rede de esgoto pluvial, tudo em desconformidade com o licenciamento ambiental em vigor.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de junho de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 19/06/2016.