EDITAL N.º 290/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Tramandaí promoveu o arquivamento do IC n.º 00915.00097/2016, instaurado com o objetivo de apurar possível omissão da Prefeitura do Município de Cidreira em realizar a fiscalização de estabelecimento comercial de propriedade do Ex-Secretário de Administração.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de junho de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 19/06/2017.