EDITAL N.º 289/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Décio Detoni, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana promoveu o arquivamento do IC n.º 00922.00054/2009, instaurado com o objetivo de apurar possível construção de um canal de irrigação para captação de água do Rio Uruguai sem prévio licenciamento ambiental.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de junho de 2017.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 19/06/2017.