EDITAL N.º 284/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Lago Espíndola, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n.º 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão indeferiu a instauração de Inquérito Civil, a cerca de suposto abandono de animais domésticos e incômodos causados por animais que vivem soltos na Rua Cultura, Vila Augusta, no Município de Viamão/RS. A respeito foi instaurado o expediente RD.01548.00058/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de junho de 2017.

KARIN SOHNE GENZ,
Procuradora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 08/06/2017.