EDITAL N.º 275/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Tramandaí indeferiu a instauração de Inquérito Civil, a cerca de denúncia da Polícia Ambiental de corte de árvore nativa sem o consentimento dos órgãos competentes, no Município de Tramandaí/RS. A respeito foi instaurado o expediente RD.00915.00359/2017.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 01 de junho de 2017.

Karin Sohne Genz,
Procuradora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 05/06/2017.