EDITAL N.º 274/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Ricardo Luis Silva dos Santos, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul indeferiu a instauração de Inquérito Civil, a cerca de denuncia de possível perseguição por servidora pública, da Secretaria Municipal de Urbanismo- SMU. A respeito foi instaurado o expediente RD.00748.01297/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 01 de junho de 2017.

Karin Sohne Genz,
Procuradora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 05/06/2017.