EDITAL N.º 273/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Valentim indeferiu a instauração de Inquérito Civil, a cerca de denuncia de que vereadora do Município de Erval Grande teria sido contratada pelo Poder Executivo Municipal para o exercício da função de farmacêutica da Unidade Básica de Saúde- UBS da cidade. A respeito foi instaurado o expediente RD.00900.00068/2017.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 01 de junho de 2017.

Karin Sohne Genz,
Procuradora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 05/06/2017.