EDITAL N.º 255/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. André Luiz da Silveira Lopes, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana promoveu o arquivamento do IC. 00922.00053/2009, instaurado com o objetivo de apurar possível pratica de ilícito ambiental, mediante atividade de armazenamento de produto potencialmente causador de degradação ambiental.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de maio de 2017.

Karin Sohne Genz,
Procuradora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 25/05/2017.