EDITAL N.º 252/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Jaguarão promoveu o arquivamento do IC. 00798.00003/2012, instaurado com o objetivo de apurar possível existência de casa de eventos exercendo suas atividades em desacordo com a legislação vigente, além de perturbação sonora causada aos moradores circunvizinhos.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de maio de 2017.

Karin Sohne Genz,
Procuradora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 25/05/2017.