EDITAL N.º 251/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada promoveu o arquivamento do IC. 00935.00031/2015, instaurado com o objetivo de apurar possível existência de estabelecimento comercial sem alvarás e sem Plano de Prevenção de Combate a Incêndios - PPCI.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de maio de 2017.

Karin Sohne Genz,
Procuradora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 25/05/2017.