EDITAL N.º 244/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Viamão promoveu o arquivamento do IC. 00930.00034/2013, instaurado com o objetivo de apurar eventual dano ambiental causado pelas atividades desenvolvidas em fábrica de artefatos de concreto, situada na Estrada dos Cunhas, nº 1965, em Viamão/RS, instalada e em funcionamento sem licença dos órgãos ambientais licenciadores.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de maio de 2017.

Karin Sohne Genz,
Procuradora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 22/05/2017.