EDITAL N.º 243/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Guaíba promoveu o arquivamento do IC. 00970.00015/2015, instaurado com o objetivo de apurar suposta ausência de políticas publicas no Município de Guaíba/RS, em relação à esterilização de animais, vacinação e controle populacional de animais, em especial de cães e gatos de rua.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de maio de 2017.

Karin Sohne Genz,
Procuradora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 22/05/2017.