EDITAL N.º 241/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Paula Cunha Lima, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul indeferiu a instauração de Inquérito Civil, a cerca de possíveis maus tratos a animais domésticos. A respeito foi instaurado o expediente AT.00748.01396/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de maio de 2017.

Karin Sohne Genz,
Procuradora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 22/05/2017.