EDITAL N.º 232/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Campo Novo indeferiu a instauração de Inquérito Civil, a cerca de possível do dano ambiental decorrente da pesca predatória. A respeito foi instaurado o expediente IC.0735.00001/2017.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09 de maio de 2017.

Karin Sohne Genz,
Procuradora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 12/05/2017.