EDITAL N.º 231/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Campo Novo indeferiu a instauração de Inquérito Civil, a cerca de possível dano ambiental em área de preservação permanente, consistente na abertura de uma vala com drenagem de um banhado, atingindo um hectare, em propriedade localizada em Linha São Pedro, interior do Município de Campo Novo. A respeito foi instaurado o expediente IC.0735.00002/2017.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09 de maio de 2017.

Karin Sohne Genz,
Procuradora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 12/05/2017.