EDITAL N.º 217/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Paulo Prates de Moraes, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Valentim promoveu o arquivamento do IC.00936.00047/2013, instaurado com o objetivo de apurar eventual dano ambiental, decorrente de construção de uma vala em área de preservação permanente - APP, sem autorização do órgão ambiental competente.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de maio de 2017.

Karin Sohne Genz,
Procuradora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 09/05/2017.