EDITAL N.º 212/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada promoveu o arquivamento do PI.00935.00042/2015 instaurado com o objetivo de apurar ocorrência de possível ocupação irregular de Área de Preservação Permanente - APP do Arroio Águas Mortas, parada 61, Bairro Tijucas.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de maio de 2017.

Karin Sohne Genz,
Procuradora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 09/05/2017.