EDITAL N.º 207/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Publico de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, a cerca de supostas irregularidades na realização dos Convênios n.º 1356/2015 e n.º 626/2015, do Estado do Rio Grande do Sul com os Municípios de Anta Gorda e Roca Sales, respectivamente. A respeito foi instaurado o expediente RD.01754.00007/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25 de abril de 2017.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 02/05/2017.