EDITAL N.º 204/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Panambi indeferiu a instauração de Inquérito Civil, a cerca de denuncia de ocorrência ambiental em razão da apreensão de quatro pássaros da fauna silvestre. A respeito foi instaurado o expediente RD.00819.00059/2017.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25 de abril de 2017.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 02/05/2017.