EDITAL N.º 203/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Karine Zanardi Faviero, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Canoas indeferiu a instauração de Inquérito Civil, a cerca de denuncia dando conta da ocorrência de possível dano ambiental em razão de lesão a fauna. A respeito foi instaurado o expediente RD.01413.01274/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25 de abril de 2017.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 02/05/2017.