EDITAL N.º 194/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Rosário do Sul promoveu o arquivamento do IC.00856.00020/2013, instaurado com o objetivo de apurar possível ocorrência de dano ambiental, consistente no funcionamento de empreendimento de reparo de automóveis sem licenciamento ambiental, bem como alvarás do corpo de bombeiros e do município expedidos para o antigo endereço.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25 de abril de 2017.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 02/05/2017.