EDITAL N.º 171/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre-Combate aos Crimes Licitatórios indeferiu a instauração de Inquérito Civil, a cerca de possíveis irregularidades em negativa de atendimento, cobrança indevida pelos médicos, manutenção dos nomes dos médicos na lista de credenciados e fiscalização por parte do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS. A respeito foi instaurado o expediente RD.01203.00009/2017.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de abril de 2017.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 11/04/2017.