EDITAL N.º 166/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC.00930.00061/2011, instaurado com o objetivo de apurar potencial dano difuso e coletivo do direito à saúde das pessoas com deficiência mental residentes no Hospital Colônia de Itapuã/RS, decorrente das precárias condições físicas do refeitório.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de abril de 2017.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 11/04/2017.