EDITAL N.º 157/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre promoveu o arquivamento do IC.00833.00012/2016, instaurado com o objetivo de apurar suposto dano ambiental causado por supressão de vegetação nativa, lançamento de esgotos in natura, aterro de banheiro e parcelamento ilegal de solo, ao final da Rua Araçá e Ruas Primavera, Cambuim e Rua Dois no Bairro Lami, nesta Capital.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de março de 2017.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 30/03/2017.