EDITAL N.º 150/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno promoveu o arquivamento do IC.00772.00025/2016, instaurado com o objetivo de investigar possível infração à legislação ambiental, consistente em executar obra de aterramento e construção de prédio, às margens de rodovia sem autorização do órgão ambiental competente na localidade de Linha do Soturno, ERS 149, em Nova Palma/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de março de 2017.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 28/03/2017.