EDITAL N.º 145/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Taquari indeferiu a instauração de Inquérito Civil, a cerca de apurar denuncia de construção ao lado de Escola e próxima à Câmara de Vereadores foi iniciada sem aprovação de projeto na Prefeitura Municipal de Taquari e que a área a ser construída trata-se de área de preservação ambiental. A respeito foi instaurado o expediente NF.01902.000.072/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de março de 2017.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 24/03/2017.