EDITAL N.º 144/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí indeferiu a instauração de Inquérito Civil, a cerca de apurar possíveis irregularidades na concessão de função gratificada a servidor. A respeito foi instaurado o expediente RD.00783.00400/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de março de 2017.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 24/03/2017