EDITAL N.º 139/2017 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Tramandaí indeferiu a instauração de Inquérito Civil, a cerca de apurar suposta situação de risco de idosa (C.da S.C.). A respeito foi instaurado o expediente RD.00915.00072/2016.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de março de 2017.
Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 24/03/2017.