EDITAL N.º 130/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os Srs. Leonardo Antônio Félix Figueira, André Luiz Lima Alves e Edemar da Cruz Salvador, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Estrela promoveu o arquivamento do IC.00770.00012/2016, instaurado com o objetivo de apurar possível dano ambiental decorrente de invasão de área pública onde houve o corte de mata nativa em área de preservação permanente – APP, na Av. Augusto Frederico Markus, n.º 280, fundos, Bairro das Industrias em Estrela/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de março de 2017.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 22/03/2017.