EDITAL N.º 128/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Rafael Rodrigo Quevedo, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Três Passos promoveu o arquivamento do IC.00917.00060/2016, instaurado com o objetivo de apurar possível dano ambiental decorrente da criação em cativeiro de 17(dezessete) pássaros silvestres, sem autorização do órgão ambiental competente.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de março de 2017.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 22/03/2017.