EDITAL N.º 129/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Lauro Cristiano Pacheco, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul promoveu o arquivamento do IC.00861.00009/2015, instaurado com o objetivo de investigar o cumprimento, pelo Município de Santa Cruz do Sul/RS, à lei de acesso a informação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de março de 2017.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 22/03/2017.