EDITAL N.º 121/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Tramandaí indeferiu a instauração de Inquérito Civil, a cerca de apurar supostas irregularidades no cumprimento da carga horária de professora do Município de Tramandaí/RS. A respeito foi instaurado o expediente RD.00915.00880/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de março de 2017.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 14/03/2017.