EDITAL N.º 108/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Luis Antonio de Castro Serpa e os representantes legais da empresa “Acquasan-Saneamento e Construção Ltda”, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Quaraí promoveu o arquivamento do IC.00850.00009/2012, instaurado com o objetivo de apurar possível dano ambiental, consistente em exercer atividade de extração mineral, sem licença ou autorização do órgão ambiental competente, na Estrada RST 377, no Município de Quaraí-RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de março de 2017.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 08/03/2017.