EDITAL N.º 105/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Especializada de Gravataí indeferiu a instauração de Inquérito Civil, a cerca de relato de possível jornada ilegal de trabalho dos servidores municipais de Gravataí/RS. A respeito foi instaurado o expediente RD.00783.00072/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de março de 2017.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 09/03/2017.