EDITAL N.º 101/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Jonas Arboit , na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Marau indeferiu a instauração de Inquérito Civil, a cerca de possível exercício de atividades de empresa no Município de Vila Maria, relacionada a centro de recebimento, reciclagem e destinação de resíduos provenientes de construção civil, e de centro de recebimento de resíduos de poda, sem as devidas licenças expedidas pelo órgão competente. A respeito foi instaurado o expediente RD.00806.00053/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2017.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 01/03/2017.