EDITAL Nº 81/2017 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Rogério Tissot Turra, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Panambi promoveu o arquivamento do IC 00819.00048/2015, instaurado com o objetivo de apurar possível dano ao meio ambiente, em razão da disposição e destinação de resíduos oriundos da atividade de oficina mecânica.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2017.
Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 16/02/2017.