EDITAL Nº 75/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Osório promoveu o arquivamento do IC n.º01212.00020/2016 instaurado com o objetivo de investigar possível corte de vegetação nativa em área de preservação permanente - APP, sem licença ambiental.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2017.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 15/02/2017.