EDITAL Nº 71/2017 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de suposta poluição sonora oriunda de festas, rodeios, bailes e "raves", realizados na localidade do Beco da Brahma, n.º 2199, no Município de Viamão/RS. A respeito foi instaurado o expediente RD.00930.00596/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2017.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 13/02/2017.