EDITAL N.º 63/2017 – PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. João Paulo (eu396@hotmail.com), na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denuncia de que vereadores candidatos a reeleição teriam presidido a mesa de atividades da semana Municipal de Meio Ambiente. A respeito foi nstaurado o expediente RD.00748.01503/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2017.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 09/02/2017.