EDITAL N.º 56/2017 – PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, fica cientificado o Sr. Wagner Garcia, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, a pedido da Promotoria de Justiça de Especializada de Caxias do Sul, para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de cumprimento das Cláusulas 2.1, 3.1 e 9 do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público, sob pena do disposto na Cláusula 13 do referido TAC.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2017.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 08/02/2017.