EDITAL N.º 51/2017 – PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca pedido de providencias, interdição da corrida Travessia Torres-Tramandaí, sob a alegação de falta de estrutura para o evento, em especial falta de disponibilização de água para os atletas durante o percurso, situação que poderia, em tese, ocasionar males, inclusive a morte. A respeito foi instaurado o expediente RD. 00949.00079/2017.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 1º de fevereiro de 2017.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 06/02/2017.