EDITAL N.º 50/2017 – PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de notícia de possíveis irregularidades na conduta de diretora da EEEF Padre Theodoro Amstad, a qual não estaria usando devidamente as verbas do Programa Mais Educação, bem como estaria se apossando de bens da escola. A respeito foi instaurado o expediente RD. 00829.00122/2016.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 1º de fevereiro de 2017.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 06/02/2017.